Taxar livros: combate ao privilégio de um setor ou democratização do acesso à educação e cultura?

Taxar livros: combate ao privilégio de um setor ou democratização do acesso à educação e cultura?

Por Lu Magalhães

Um projeto de reforma tributária do Governo Federal tem causado muita polêmica ao defender a cobrança de contribuição para o setor de livros; o cálculo é que a alíquota seja de 12% para esse novo imposto. Na prática, cai por terra a isenção de contribuição que o setor possui constitucionalmente. Contrárias à mudança, a Câmara Brasileira do Livro, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares publicaram um manifesto, no qual o principal argumento é que essa cobrança aumentaria a desigualdade do acesso à cultura. Ou seja, representaria um retrocesso social e econômico. O argumento do ministro Paulo Guedes, defensor da medida, é que o livro é um produto de elite, logo, quem compra pode pagar um preço maior. Questionado sobre como não prejudicar ainda mais as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, sugeriu que o poder público compre livros para “dar aos pobres”.

Esse é um panorama muito raso sobre um problema muito sério. Claro que a indústria livreira gostaria que o faturamento permitisse que todos os impostos fossem pagos; que o setor não precisasse de incentivos para se manter vivo e competitivo. Entretanto, vivemos um contexto adverso no qual políticas públicas de incentivo são essenciais para a sobrevivência de um setor que foi especialmente atingido pelas crises econômicas recentes. Do outro lado, temos uma classe C que começou a consumir livros, justamente por uma série de medidas de incentivos. Não estamos falando de “dar livros”; o que está em questão é a oportunidade de escolha que o cidadão deve ter para comprar o próprio livro. Criar condições dignas para que seja um leitor pleno e exerça o seu direito de acesso à educação e cultura. Um país que taxa livros impede que o conhecimento circule entre os menos favorecidos economicamente. Essa é uma política excludente à luz da realidade brasileira.

Onde se taxa livros? Na França, Alemanha e Dinamarca, ou seja, países com solidez econômica. Um relatório produzido pela International Publishers Association aponta que os livros têm tributação zero na maioria dos países da América Latina; Argentina, Colômbia, Bolívia, Peru e Uruguai não tributam; a exceção é o Chile. No mundo, a alíquota zero é corrente entre regiões em desenvolvimento como Índia; é praticado, também, na África e Oriente Médio.

O recorte que faço é do impacto dessa medida em um momento em que começamos a fomentar novos leitores. A pesquisa Retratos da Leitura, edição 2020, mostra que para 22% dos leitores brasileiros o preço é uma determinante para a escolha e aquisição de obras; esse índice sobre para 28% entre os com renda de um a dois salários mínimos. Entre a classe A, somente 16% escolhem livros pelo preço. São dados que comprovam a tese de que o imposto vai atingir 27 milhões de consumidores de livros das classes C, D e E – não da alta renda, como defende o ministro. Acredito que esse seja um alerta importante para que a população não pense que o setor está brigando para manter privilégios negados a outras indústrias.

É importante destacar que tornar o livro acessível a todos os brasileiros – sobretudo os de menor renda – é uma questão de cidadania e uma estratégia para a construção de um Brasil melhor.

Lu Magalhães é presidente da Primavera Editorial, sócia do PublishNews e do #coisadelivreiro. Graduada em Matemática pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), possui mestrado em Administração (MBA) pela Universidade de São Paulo (USP) e especialização em Desenvolvimento Organizacional pela Wharton School (Universidade da Pennsylvania, Estados Unidos). A executiva atua no mercado editorial nacional e internacional há mais de 20 anos.

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